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Empresas em Terceirização de Serviços

SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - CARACTERIZAÇÃO

 

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes. 

 

É um procedimento administrativo que possibilita estabelecer um processo gerenciado de transferência, a terceiros, da atividade-meio da empresa, permitindo a esta concentrar-se na sua atividade principal.

 

ATIVIDADES QUE PODEM SER TERCEIRIZADAS 

 

A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio, por exemplo, as seguintes atividades: 

 

serviços de portaria

serviços de recepção

serviços de conservação patrimonial

serviços de limpeza

serviço de segurança

serviços de secretaria

serviços de manutenção geral predial e especializada

serviços de manutenção de máquinas e equipamentos

Serviços de alimentação

serviços de engenharias e arquitetura

 

serviços de oficina mecânica para veículos

serviços de frota de veículos

serviços de transporte de funcionários

serviços de mensageiros

serviços de distribuição interna de correspondência

serviços jurídicos

serviços de assistência médica

serviços de telefonistas

serviços de digitação

serviços de processamento de dados

serviços de distribuição de produtos

serviços de movimentação interna de materiais

serviços de administração de recursos humanos

serviços de administração de relações trabalhistas e sindicais

serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador de serviços, dentre outros.

 

A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.

 

ATIVIDADES QUE NÃO PODEM SER TERCEIRIZADAS

 

Salientamos que é ilegal a terceirização ligada diretamente ao produto final, ou seja, a atividade-fim. Isolando a atividade-fim, todas as demais podem ser legalmente terceirizadas.

 

A atividade-fim é a constante no contrato social da empresa, pela qual foi organizada. As demais funções que nada têm em comum com a atividade-fim são caracterizadas como acessórias, ou de suporte à atividade principal, as quais podem ser terceirizadas.

 

As normas sobre terceirização estão contidas na legislação e basicamente disciplinadas pelo Enunciado TST nº 331:

 

TST Enunciado nº 331

I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03-01-74).

II - A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (Art. 37, II, da Constituição da República).

III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993). (Alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000).

 

O QUE É PROIBIDO NA TERCEIRIZAÇÃO

 

EVITANDO ILÍCITA E ILEGAL

 

ÔNUS TRABALHISTAS NA ATIVIDADE DE TERCEIRIZADA

 

Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse o tópico Serviços Terceirizados - Caracterização no Guia Trabalhista Online.

 

Fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/terceirizados.htm

MACLEAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – Portaria, Recepção, Limpeza e Manutenção

em Terceirização de Serviços

A Maclean- Serviços Terceirizados, presta serviços de Portaria , Limpeza, Conservação, Manutenção e serviços em geral para Condomínios e Pessoas Jurídicas.

Rua São Manuel nº 151 Pinheiros - São Paulo - SP

CEP:05424-

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